No próximo dia 16 de agosto, a Abrapp realizará webinar sobre a regulamentação da opção pelos Regimes Tributários, das 10h às 12h, em formato de live pelo YouTube. O objetivo é detalhar a Instrução Normativa RFB n° 2209/2024, que regulamenta a Lei 14.803/2024, permitindo aos participantes de planos de previdência complementar escolher entre regimes tributários progressivo ou regressivo no momento da obtenção do benefício.
O encontro esclarecerá as novas regras para as EFPC a partir da regulamentação da Receita Federal do Brasil, abordando as implicações práticas e jurídicas, com a participação de especialistas que analisarão os impactos da norma e ajudarão na tomada de decisões estratégicas. Será um momento de esclarecimentos valiosos e grande troca de conhecimentos.
A abertura e moderação serão conduzidas pelo Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi. Também marcarão presença como palestrantes Narlon Gutierre, Diretor de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, e Patrícia Linhares, Consultora Jurídico-Tributária da Abrapp.
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